terça-feira, 21 de outubro de 2008

Orçamento Participativo da cidade de Lisboa

Até 24 de Outubro todos os munícipes de Lisboa são convidados a eleger as suas prioridades para o plano anual de actividades da cidade. Não só é uma excelente maneira de ficar a par da realidade da gestão da cidade, como constitui uma plataforma para todos os que habitualmente não têm voz de a fazer ouvir e como bónus ainda podemos votar nas melhores propostas entre 8 e 14 de Novembro. Não se queixem, proponham, aki!

Para além de propostas mais concretas para as áreas de protecção ambiental e espaços verdes, tais como a gestão fechada dos fluxos de resíduos em Lisboa (criando um sistema de reciclagem ambicioso que contempla lixo biológico e águas cinzentas mas também produtos em segunda mão e o aproveitamento dos desperdícios alimentares diários), a promoção da agricultura urbana, a limitação drástica da circulação automóvel no centro e em Monsanto, a implementação de medidas de acalmia de tráfego e a mudança do mix energético da cidade (40% renovável em 2020), sugeri ainda a aliança criativa que segue abaixo.


Área de intervenção: Urbanismo e Reabilitação Urbana

Elejo o planeamento urbano e em particular a reabilitação urbana como área de intervenção prioritária para a CML em 2009. Aproveitando o conhecimento adquirido nos numerosos estudos levados a cabo no âmbito da estratégia para Lisboa 2012 e da revisão do PDM, proponho uma aliança entre sociedade civil, comunidade científica, autarquia e governo para trabalhar a dois níveis em paralelo: traçar um novo rumo para a cidade e definir prioridades e soluções práticas para a reabilitação urbana.

Sem um plano para Lisboa vamos continuar indefinidamente com mais do mesmo, uma cidade refém dos interesses económicos e de um padrão de vida ultrapassado e insustentável com uma autarquia que só reage aos acontecimentos, limitando-se a aplicar pensos em feridas pustulentas enquanto abre novas feridas em zonas virgens. Temos que decidir que cidade queremos, não para o ano, mas daqui a pelo menos 20 anos, incorporando na nossa estratégia as condicionantes de um mundo em crise, sabendo que nessa altura 80% da população mundial viverá em cidades.

A nova cidade ideal prevê-se compacta, com ocupação plena e de elevada rotatividade privilegiando o regime de arrendamento, com os seus antigos subúrbios promovidos a novos núcleos urbanos, rurais ou mistos com uma gestão própria. Ela terá um baixo consumo de energia, uma mobilidade limpa e pouco intrusiva, uma ponderação vida-trabalho-comunidade saudável, um ecossistema equilibrado gerido sob a norma zero-resíduos e onde a agricultura ocupará novamente um lugar proeminente.

Esta ou outra visão para Lisboa deve ser debatida e partilhada por todos os interessados, sendo que nenhuma entidade deve ter uma voz mais alta. Pelo contrário, para o planeamento de intervenções muito localizadas, deve ser dada a primazia aos residentes/utentes da zona em questão. A cidade do futuro será novamente gerida pelos seus cidadãos como na Roma antiga, pois só nos empenharemos no bem comum quando partilharmos a responsabilidade pelo bem-estar da nossa comunidade garantindo consequentemente também o nosso bem-estar.

Proponho assim, no âmbito da elaboração da revisão do PDM e de qualquer um dos planos de reabilitação urbana/urbanização de Lisboa, que se criem com urgência comissões representativas de todos os estratos sociais de Lisboa: moradores, comerciantes, pequenos empresários, universitários, associações culturais, sociais e ambientais,.. com a regra de uma pessoa - um voto. Equipas técnicas compostas por técnicos da câmara e especialistas independentes ficarão incumbidas de apoiar as comissões, fazendo a ponte com as autoridades e ajudando a navegar os trâmites legais, científicos, técnicos e sociais para poder chegar a propostas concretas. Se para o debate do PDM as comissões devem ser as mais transversais possíveis, para o debate das intervenções locais elas devem ser compostas em pelo menos 50% por residentes locais.

É minha esperança que ao fomentar o envolvimento activo da sociedade civil possamos gerar uma nova dinâmica na gestão desta Lisboa sofrida, incorporando valores que se sobrepõem aos habituais economicistas: o sentido comunitário, o respeito pelo equilíbrio ambiental e da vida e a criatividade. Criatividade essa que poderá conseguir o que nenhum orçamento conseguiu até agora: meter as mãos na massa e resgatar a cidade, bairro a bairro, do abandono a que foi condenada.

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